Revisão Criminal
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de...............................................................................................................................................................
Refere-se: Pedido de Revisão Criminal
Processo:
Nome:
R.G.: UF:
Pai:
Mãe:
Data de nascimento:
Natural de:
Atualmente preso e recolhido a:.................................................................................................................................................................
Situado:...........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Vem ,mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, amparado pelos termos do artigo 5º parágrafo XXXIV_"A" da Constituição Federal de 1.988, em consonância com o artigo 41 inciso XIV da lei 7.210/84,L.E.P., requerer a Revisão do Processo em epígrafe, com fundamentos nos artigos 621 e seguintes do Código de Processo Penal, pelos motivos á seguir exposto:
1_ Conforme R.Decisão exarada nos autos do processo crime em epígrafe, foi o requerente, denunciado, processado, por fim condenado nos termos da lei, por supostamente ter transgredido o artigo............................... do código penal á................................. de reclusão em regime fechado, sendo certo que apelou, "Ad quem".
2_ Que, no entanto, acha-se inconformado com a R. Sentença Condenatória e deseja Revisão Criminal, haja vista que ao seu modo de entender, a pena foi injusta; erroneamente aplicada, contrariando as provas dos autos.
3_ Em face das dificuldades dos procuradores deste estabelecimento, em terem vistos nos autos, uma vez que atuam exclusivamente na Comarca de ..................................................................., obstáculo intransponível para se avaliar as conveniências da Revisão Criminal, requer-se seja intimada a Procuradoria de Assistência Judiciária, ou seja, nomeando um Defensor Dativo, a fim de que, proponham as razões da Revisão Criminal.
Face ao exposto acima, cônscia em ser por vós atendido,
no que com meu humilde e respeito, solicito, que será de ato de Lei, Direito e Justiça, só me resta pois, aproveitar esta oportunidade para apresentar-lhes meus mais sinceros votos de estima e admiração.
São os termos em que
Pede e Aguarda
Deferimento.
Nome:
RG:
...............................................................................de......................................................................20
"Não te furtes a fazer o bem, a quem de direito,
estando na tua mão, o poder de faze-lo".
Provérbio 3,27
Refere-se: Pedido de Revisão Criminal
Processo:
Nome:
R.G.: UF:
Pai:
Mãe:
Data de nascimento:
Natural de:
Atualmente preso e recolhido a:.................................................................................................................................................................
Situado:...........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Vem ,mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, amparado pelos termos do artigo 5º parágrafo XXXIV_"A" da Constituição Federal de 1.988, em consonância com o artigo 41 inciso XIV da lei 7.210/84,L.E.P., requerer a Revisão do Processo em epígrafe, com fundamentos nos artigos 621 e seguintes do Código de Processo Penal, pelos motivos á seguir exposto:
1_ Conforme R.Decisão exarada nos autos do processo crime em epígrafe, foi o requerente, denunciado, processado, por fim condenado nos termos da lei, por supostamente ter transgredido o artigo............................... do código penal á................................. de reclusão em regime fechado, sendo certo que apelou, "Ad quem".
2_ Que, no entanto, acha-se inconformado com a R. Sentença Condenatória e deseja Revisão Criminal, haja vista que ao seu modo de entender, a pena foi injusta; erroneamente aplicada, contrariando as provas dos autos.
3_ Em face das dificuldades dos procuradores deste estabelecimento, em terem vistos nos autos, uma vez que atuam exclusivamente na Comarca de ..................................................................., obstáculo intransponível para se avaliar as conveniências da Revisão Criminal, requer-se seja intimada a Procuradoria de Assistência Judiciária, ou seja, nomeando um Defensor Dativo, a fim de que, proponham as razões da Revisão Criminal.
Face ao exposto acima, cônscia em ser por vós atendido,
no que com meu humilde e respeito, solicito, que será de ato de Lei, Direito e Justiça, só me resta pois, aproveitar esta oportunidade para apresentar-lhes meus mais sinceros votos de estima e admiração.
São os termos em que
Pede e Aguarda
Deferimento.
RG:
...............................................................................de......................................................................20
"Não te furtes a fazer o bem, a quem de direito,
estando na tua mão, o poder de faze-lo".
Provérbio 3,27
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